Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Governadores pressionam por mudanças

Bispo Gê, da Renascer, toma posse como deputado na Câmara

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Serra diz ser contrário a aumento de seu salário

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Advogado tenta se explicar e se contradiz

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara